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Nova carteira de identidade: prazo para que estados comecem a emitir documento termina nesta quinta-feira (11)

Prazo divulgado pelo governo terminava inicialmente em 6 de dezembro, mas houve ampliação após pedido dos estados. Documento unifica registro geral em todas unidades da federação por meio do CPF.


O prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade.

Anteriormente, o prazo divulgado pelo governo era 6 de dezembro, mas, a pedido dos estados, houve essa ampliação. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), 3 milhões de brasileiros já emitiram o novo documento.

O documento unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas, o que possibilita "melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil".

Segundo o MGI, até esta quinta-feira, 24 unidades da federação já haviam começado a emitir o novo documento:


  1. Acre;

  2. Alagoas;

  3. Amazonas;

  4. Ceará;

  5. Distrito Federal;

  6. Espírito Santo;

  7. Maranhão;

  8. Mato Grosso;

  9. Mato Grosso do Sul;

  10. Minas Gerais;

  11. Pará;

  12. Paraíba;

  13. Paraná;

  14. Pernambuco;

  15. Piauí;

  16. Rio Grande do Norte;

  17. Rio Grande do Sul;

  18. Rondônia;

  19. Santa Catarina;

  20. São Paulo;

  21. Sergipe;

  22. Tocantins

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