FGTS: o que é a conta inativa e como sacar os valores

Quando o trabalhador sai de uma empresa, sua conta do FGTS fica inativa e os saques são liberados apenas em algumas situações específicas.

Todo trabalhador de carteira assinada tem uma conta aberta em seu nome assim que começa a trabalhar na empresa. Essa conta, cuja gestão é obrigação do empregador, é feita com o fim exclusivo de acumular os recursos destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.

O FGTS é um direito do trabalhador formal, de carteira assinada. Pela contratação, a empresa precisa depositar todos os meses um valor equivalente a 8% do salário do colaborador, não podendo haver desconto do pagamento do salário.

Quando o colaborador sai da empresa, esses depósitos deixam de acontecer e a conta fica inativa. Em alguns casos, é possível sacar os valores já depositados assim que a demissão acontece. Em outros, não. Entenda todos os detalhes abaixo.

• O que é uma conta inativa do FGTS

• Quando é possível sacar o dinheiro das contas inativas?

• Como sacar os valores?

• Como consultar o saldo da conta inativa
  

  O que é uma conta inativa do FGTS

  
  

  O objetivo com a criação da conta do FGTS e seu abastecimento mensal é criar uma espécie de reserva para o trabalhador, que pode ser sacada em algumas situações, como uma demissão sem justa causa, término de contrato de trabalho por prazo determinado ou aposentadoria.
  

  Embora em uma situação em que o empregado sai da empresa por ser demitido sem justa causa, ele pode escolher sacar o dinheiro, quando a demissão acontece por justa causa ou é o colaborador quem se demite, os valores pagos continuam bloqueados na conta.

  Nesses dois últimos casos, como o empregado deixa de trabalhar na empresa, o empregador deixa de pagar os depósitos mensais — o que faz com que a conta se torne inativa.

  Mesmo com a conta inativa, porém, o dinheiro continua lá e segue rendendo juros e correção monetária.

  
  

  • Quando é possível sacar o dinheiro das contas inativas?

  
  

  Quando o funcionário é demitido sem justa causa, ele pode sacar o dinheiro do FGTS da conta aberta pela empresa em que estava trabalhando. Além disso, se houver saldos referentes a outras contas inativas, no momento de uma demissão assim também é possível sacar os valores.

  Para quem se demitiu ou foi demitido por justa causa, a lei permite saque dos valores das contas inativas em algumas situações.

  Veja quais são as principais:

  
  

  • Aposentadoria;

  • Aquisição de casa própria ou pagamento de dívidas de financiamento habitacional;

  • Saque-aniversário;

  • Desastre natural (Saque Calamidade);

  • Término do contrato por prazo determinado;

  • Doenças graves;

  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;

  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

  • Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;

  • Suspensão do Trabalho Avulso;

  • Falecimento do trabalhador;

  • Idade igual ou superior a 70 anos;

  • Aquisição de Órtese e Prótese;

  • Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;

  • Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;

  • Mudança de regime jurídico;

  • Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00.